Veja o que disse Moraes sobre a sanção dos EUA contra sua esposa

Segundo o ministro, a inclusão de Viviane na lista de sanções “contrasta com a tradição dos Estados Unidos de respeito à lei e aos direitos fundamentais” e representa uma violação ao Direito Internacional

Alexande de Moraes, sua esposa e o presidente Lula | Foto: Beto Barata/PR

Por: Raunner Vinícius Soares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, nesta segunda-feira, 22, a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, por meio da chamada Lei Magnitsky. Em declaração oficial nesta segunda-feira, Moraes classificou a medida como “ilegal” e uma afronta direta à soberania nacional.

Segundo o ministro, a inclusão de Viviane na lista de sanções “contrasta com a tradição dos Estados Unidos de respeito à lei e aos direitos fundamentais” e representa uma violação ao Direito Internacional, à independência do Judiciário brasileiro e à soberania do país.

“Juízes brasileiros não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, afirmou Moraes, reforçando seu compromisso com a imparcialidade e a independência judicial.

O Supremo Tribunal Federal também se manifestou por meio de nota oficial, lamentando o episódio e classificando a sanção como “injusta”. O comunicado aponta que autoridades norte-americanas “foram convencidas por uma narrativa que não corresponde aos fatos” e defende que o julgamento que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro foi conduzido com respeito ao devido processo legal, ampla defesa e total transparência.

A reação de Moraes e do STF ocorre em meio a tensões diplomáticas crescentes entre Brasil e Estados Unidos, levantando questionamentos sobre os limites da aplicação extraterritorial da Lei Magnitsky e seus impactos sobre autoridades estrangeiras e seus familiares.

Contexto

A Lei Magnitsky permite ao governo dos EUA impor sanções a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo. A inclusão de familiares em tais medidas, no entanto, tem gerado controvérsias sobre sua legalidade e legitimidade internacional.