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Vereador de Nova Aurora participam de solenidade de lançamento do programa Regularização Fundiária
Composição da mesa de autoridades e população de Nova AuroraA Prefeitura de Nova Aurora lançou, na noite desta segunda-feira (24), no plenário da Câmara de Vereadores “Luiz Antônio da Rocha”, o programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB–S), com o propósito de corrigir o déficit de imóveis regularizados em toda sua extensão do município.
A solenidade de lançamento aconteceu, com a presença do prefeito João Pimenta de Pádua Júnior (MDB), vice-prefeito, vereadores, secretários, servidores municipais e dezenas de populares.
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB–S), será fundamental para garantir aos moradores segurança sobre suas casas, comércios, ou qual seja o fim de utilização do imóvel. Além de contribuir na contratação de financiamentos bancários, no acesso a programas sociais e na valorização do bem.
Segundo a representante da Associação Abraham – órgão que gerenciará o programa, Adriana Mezencio, a população diante de todas essas dificuldades, vivida ao longo dos anos, sem ao menos ter uma escritura do seu imóvel, que abrace a oportunidade em tornar a Regularização Fundiária urbana financeiramente viável e rápida.
“Hoje é um dia feliz. Um dia em que se inicia o que há de mais importante em uma família: O SEU LAR. A escritura de fato e de direito de seu terreno”, salientou Mezencio.
Por fim, a representante da associação, parabenizou todas as autoridades políticas, secretários do município, e principalmente a população presente, pela sensibilidade de entender a importância de entregar a escritura na mão de cada morador de Nova Aurora.
O presidente da Câmara Municipal de Nova Aurora, vereador Jerry Faleiros dos Santos, disse que o Poder Legislativo, que desde a concepção do plano de regularização fundiária urbana auxiliou na concepção do projeto assim como na aprovação das leis necessárias para viabilizar o processo, vai participar efetivamente das próximas etapas do trabalho, na continuidade da parceria firmada com a administração municipal e a Associação Abraham.
Jerry Faleiros ressaltou a importância do Reurb-S sob o aspecto da segurança jurídica que proporciona às famílias que há anos vivem em situação de vulnerabilidade social. O parlamentar entende que a regularização fundiária traz dignidade às pessoas. “Estamos levando dignidade às pessoas e mirando no pleno desenvolvimento de Nova Aurora! Possuir uma casa com escritura é totalmente diferente de ter um bem reconhecido apenas por meio de um recibo. Todos ganham! A valorização imobiliária terá o seu avanço oficial e merecido! Temos uma cidade em pleno progresso e o lançamento desta ação, com legislação municipal vigente realmente efetiva, demonstra o quão amplo e ordenado se configura este crescimento”, aponta Jerry.
A partir desta terça-feira (02) de maio, equipes da Associação Abraham, estarão recebendo a população na antiga sala do Banco do Brasil, ao lado da Prefeitura de Nova Aurora, a fim de coletar os dados físicos dos imóveis e os dados sociais dos residentes, o que se faz necessário para a regularização. “Com isso em mãos, providenciaremos as Certidões de Regularidade Fundiária (CRF) e enviaremos ao Cartório, para que após o trâmite burocrático, sejam emitidos os Títulos de Posse”, esclareceu o advogado da Abraham, o Dr. Gustavo.
O prefeito João Pimenta de Pádua Júnior, que estava acompanhado por vereadores e secretários municipais, disse que os colaboradores da Prefeitura de Nova Aurora trabalham incessantemente para tornar o programa possível. “Travamos uma guerra burocrática para que pudéssemos apresentar esse programa a vocês hoje”, disse. “E se estamos aqui, é porque decidimos que a dignidade e a segurança de vocês serão sempre prioridade para nossa gestão”, concluiu o prefeito.
