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Compra de vacinas pelo Estado de Goiás é improvável, diz SES

4 anos ago

Legislação federal permite que entes da União adquiram imunizantes apenas com recursos próprios; secretaria informa que não conseguiu encontrar fornecedor com estoque

Com a nova legislação sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a única opção aos Estados para compra de vacina contra a Covid-19 é usar recursos próprios, iniciativa que parte dos governadores defende, mas que Goiás anunciou que não faria, conforme declarações do governador Ronaldo Caiado (DEM).

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou ontem que as novas leis mudam pouco sobre as intenções do governo e que a compra pelos Estados é considerada improvável porque todos os laboratórios têm manifestado que seus estoques estão comprometidos com o Ministério da Saúde.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, na quarta-feira (10), Bolsonaro sancionou lei (14.125/2021) que autoriza Estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. O presidente vetou o dispositivo que autorizava que entes federados adquirissem doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União ou, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) ou na hipótese de o governo federal não garantir “cobertura imunológica tempestiva e suficiente” contra a doença.

A Secretaria Geral da Presidência da República justificou o veto afirmando que o tema já havia sido tratado na outra lei sancionada também na quarta-feira (14.124/2021) e que o dispositivo criaria despesa adicional para a União sem estudos de impactos orçamentários e financeiros, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A lei 14.124 estabelece que “Estados, municípios e o Distrito Federal ficam autorizados a adquirir, a distribuir e a aplicar as vacinas contra a Covid-19 registradas, autorizadas para uso emergencial ou autorizadas excepcionalmente para importação, caso a União não realize as aquisições e a distribuição tempestiva de doses suficientes para a vacinação dos grupos previstos no PNI”.

De acordo com entidades que representam Estados e municípios, a legislação, assim, autoriza a compra com recursos próprios, e a aplicação em seu território.

Crédito

No dia 25 de fevereiro, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou abertura de crédito extraordinário de R$ 60 milhões para previsão de compra de 1 milhão de doses. A aquisição com recursos próprios – com aplicação no Estado – era o plano inicial, segundo técnicos da saúde e da assessoria jurídica do Estado, e é o que consta na lei sancionada pelo governo.

No entanto, o governador Ronaldo Caiado vinha afirmando que as vacinas seriam destinadas ao governo federal para distribuição pelo Ministério da Saúde. Assim, o Estado compraria 1 milhão de doses e ficaria com apenas 33,3 mil, quantidade proporcional à população e utilizada no PNI.

Com a repercussão negativa, de críticas à falta de sentido de gastar dinheiro de Goiás para comprar vacina para o País, Caiado passou a dizer que os recursos não seriam estaduais, mas da União.

A lei aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador estabelece abertura de crédito extraordinário com “fonte 100”, que representa o Tesouro Estadual. O caso gerou polêmica, com manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que informou que vai acompanhar o processo, apresentação de projetos de lei que obrigam a aplicação no Estado e representação no Ministério Público de Goiás com pedido de imunização local.

A reportagem não conseguiu uma resposta do governador Ronaldo Caiado sobre a opção de compra com recursos próprios. A assessoria do governador recomendou que fosse ouvida a SES. A pasta apenas reafirmou que vem buscando desde o mês passado a opção de compra em contatos com laboratórios e ainda não obteve resposta positiva de fabricantes.

Na ocasião da aprovação da lei na Alego, a SES informou que atuaria para comprar as vacinas com recursos próprios.

A secretaria já teve contatos com Pfizer, Janssen, Sputnik, Fiocruz e Butantan, além de representantes de outros laboratórios. A ideia de criação de um consórcio para adquirir as vacinas em conjunto entre Estados não teve avanços também, daí a busca por conversas isoladamente.

Prefeitos e governadores têm dito que, mesmo diante da improvável aquisição direta pelos entes, a mobilização serviu como pressão ao governo federal, que tem dado mais sinais de iniciativa para comprar as vacinas, a exemplo do evento feito por Bolsonaro na quarta (10).