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Contratos sem licitação no Paço são 85,6% maiores neste ano do que em 2020
A prefeitura de Goiânia aumentou em 85,6%, neste ano, as compras e contratos com dispensa ou inexigibilidade de licitação, na comparação com 2020. Os dados são do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e consideram os casos com publicação entre 1º de janeiro e 29 de setembro nos respectivos anos. Neste período, em 2020, a prefeitura publicou 146 declarações de dispensa ou inexigibilidade de licitação; neste ano, já foram 271. A lei permite dispensas de licitação, principalmente, para contratos de baixo valor ou por razões cabíveis, como calamidade pública. E fica inexigível a licitação quando há inviabilidade de competição, por exemplo, aquisição de materiais ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos “por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos” e contratação de serviços técnicos especializados “de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização”.
Giro: Marcos Nunes Carreiro
