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Ata da 16ª Sessão Ordinária relativa ao ano legislativo de 2024.
Aos 19 dias do mês de agosto, o vereador e Presidente da Câmara Jerry Faleiros dos Santos, declarou, sob a proteção de Deus, aberta a 16ª(décima sexta) Sessão Ordinária de 2024, contando com a presença dos vereadores: Alcil Pires dos Santos, Caio Vinícios da Silva Santos, Daniel Carneiro Borba, Elias Paulo Neto, Jenilsom Amorim Pires dos Santos, Jhonathan Pimenta Gondim, Lazaro Rosa Pires e Rildo Marques Pires.
Assim, por haver quórum legal o Presidente declarou aberto o expediente e informou a pauta da sessão.
Após a leitura, a ata da 15ª(décima quinta) sessão ordinária de 2024 foi aprovada sem restrição pela unanimidade dos presentes.
Em seguida foi lido em plenário:
O Projeto de Lei Legislativo 04/2024 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Aurora, Goiás, ao senhor Fernando Cesar dos Santos e dá outras providências”, de autoria do vereador Elias Paulo; e
A minuta do projeto de lei complementar que estabelece normas gerais sobre a instalação, operação e utilização de sistemas de câmeras de segurança equipadas com inteligência artificial em espaços públicos.
No pequeno expediente fez uso da palavra o vereador Elias Paulo que agradeceu ao prefeito pela finalização da galeria de esgotamento de água, próximo a residência da Sra. Aparecida do Dé Marçal.
No grande expediente fez uso da palavra o vereador e presidente Jerry Faleiros que informou da instalação de um redutor de velocidade nas proximidades da estátua do Cristo
O original assinado por todos os vereadores presentes na sessão de deliberação desta encontra-se a disposição nos arquivos da Casa.
Redentor.
Agradeceu a Secretária Estadual de Educação do Estado de Goiás, Fátima Gavioli, pela doação de material para os alunos do ensino municipal.
Informou da disposição de um jovem aprendiz, mantido pelo programa Aprendiz do Futuro do governo do estado, que tem como objetivo promover a inclusão social, contribuir para a qualificação profissional, entre outros benefícios.
Também sobre a disponibilidade de um departamento para emissão de carteira de identidade em nosso município que em breve estará disponível para os cidadãos locais, tornando dispensável o deslocamento para requisição do documento em outros municípios.
O vereador Caio Vinicios fazendo a parte sugeriu o encaminhamento de solicitação ao governo do estado para realizar reparo na cabeceira da ponte sobre o córrego do barreiro, no trecho da GO 210 que liga Nova Aurora/Goiandira, onde o rebaixamento do asfalto causa solavanco, o que poderá provocar descontrole do veículo e como consequência risco de acidente.
Finalizando o presidente observou da possibilidade do aproveitamento do cadastro remanescente da última seleção de inscritos possíveis de serem beneficiados com moradia própria, desde que atendidas as condições necessárias.
Encerrado o expediente passou-se a ordem do dia.
Colocado em discussão o Projeto de Lei Legislativo 04/2024 que concedeu Titulo Honorário a Fernando Cesar dos Santos, foi aprovado em votação única pela unanimidade dos presentes.
O original assinado por todos os vereadores presentes na sessão de deliberação desta encontra-se a disposição nos arquivos da Casa.
Encerrado a ordem do dia o presidente concedeu a palavra a quem se interessasse para fazer as considerações finais. Oportunidade em que não houve interessado.
Após isso nada mais havendo a se tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrado esta sessão.
Está sessão foi registrada em áudio e vídeo conforme regulamenta o Decreto Legislativo 03/2005.
Pelo que foi lavrada à presente ata, que é lida e achada conforme vai ser assinada por todos os vereadores presentes.
Contém esta Ata 3 páginas, numeradas de 40 a 42.