Cumari: Câmara Municipal realiza 21ª reunião ordinária com votações de projetos e requerimentos

A Câmara Municipal de Cumari, realizou, na noite desta terça-feira, 26 de agosto de 2025, a 21ª reunião Ordinária sob a presidência da vereadora Fabíola Rios de Aguiar. A sessão teve início às 19h, com a presença dos demais edis da legislatura. A vereadora Roselene Batista Rosa esteve ausente, com a justificativa apresentada na casa.

O assessor jurídico do CIMOSU (Comissão de Meio Ambiente, Organização e Serviços Urbanos) prestou esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei nº 023/2025, que institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU). O projeto permanece na Casa para apreciação dos vereadores.

Em seguida, foi colocado em votação pela segunda vez o Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria da vereadora Roselene Batista Rosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de lotes e casas urbanas no município de Cumari. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Os vereadores Hernany Ferreira Gondim, Sandro Paulino de Sousa Júnior e Weder da Silva Makhoul devolveram o Projeto de Lei nº 018/2025, que autoriza o Poder Executivo a incluir devedores inscritos na Dívida Ativa ou não em dívidas com a Fazenda Pública Municipal em cadastros de proteção ao crédito (SERASA, SPC) e a realizar o protesto de títulos. O projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça, Finanças e Legislação para parecer, que foi favorável à votação.

O Projeto de Lei nº 018/2025 foi colocado em votação pela primeira vez e recebeu aprovação unânime, conforme o parecer favorável das comissões mencionadas.

Em seguida, foi levado à discussão o Projeto de Lei nº 022/2025, que altera a Lei Municipal nº 1.111/2019. O projeto passou pelas Comissões de Justiça, Finanças e Legislação, bem como pela Comissão de Educação e Saúde, que emitiram parecer favorável à votação.

O Projeto de Lei nº 022/2025 recebeu aprovação unânime na primeira votação.

Requerimento nº 010/2025: Autoria do vereador Edilson Edson Agapito da Silveira, solicitando envio de ofício ao senhor Juliano Sulivan França, chefe do Cadastro Imobiliário, para obter informações sobre a situação de imóveis habitacionais nos setores Nova Era I e II, Vila Mutirão, Bela Vista e Tempo Novo.

Requerimento nº 011/2025: Também de Edilson Edson Agapito da Silveira, requerendo envio de ofício ao prefeito Rafael Meirelles solicitando a possibilidade de elaborar um comodato do prédio da antiga estação da Estrada de Ferro onde funciona a ONG Vida Mulher Viva.

Em seguida, houve a leitura dos Ofícios de resposta nº 006/2025, enviado pelo gerente da Saneago, Sílvio Eurípedes Carneiro Júnior, e do Ofício nº 069/2025, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

O vereador Weder da Silva Makhoul solicitou, verbalmente, a poda de gramas e reparos na iluminação pública da Praça São Miguel.

O vereador Hernany Ferreira Gondim solicitou envio de ofício ao Executivo Municipal para que este peça à AGEHAB a revisão dos critérios de seleção para o cadastramento no programa Minha Casa, Minha Vida, bem como a agilização do processo de entrega das casas já sorteadas.

Não havendo mais nada a tratar, a presidente Fabíola Rios de Aguiar declarou encerrada a sessão. A próxima reunião da Câmara de Cumari ficou previamente agendada conforme a pauta ordinária.