Desembargadores e juiz são alvos de busca e apreensão

Investigação apura corrupção e tráfico de influência por decisões relacionadas ao processo de recuperação judicial da usina Centroalcool

Alvos de mandados de busca e apreensão autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça na manhã de ontem, os desembargadores Gilberto Marques Filho e Orloff Neves Rocha e o juiz Ronnie Paes Sandre são investigados por corrupção e tráfico de influência por decisões relacionadas ao processo de recuperação judicial da usina Centroalcool, localizada em Inhumas (Região Metropolitana de Goiânia). Foram cumpridos 17 mandados em endereços de 7 envolvidos, incluindo advogados e empresários (veja quadro), nos gabinetes do Tribunal de Justiça e na sede da empresa.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Gilberto e Ronnie, que é irmão do genro do desembargador, teriam atuado para nomear o administrador judicial da empresa e para afastar três juízes de primeira instância do caso. Já Orloff é investigado pelo suposto recebimento de R$ 800 mil de Alceu Pereira Lima Neto, um dos donos da Centroalcool, segundo relato do próprio empresário em depoimento, em troca de decisões favoráveis à empresa.

Ao autorizar as buscas, o ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, fala em “dois possíveis grupos criminosos instalados no âmbito do Estado de Goiás, envolvendo agentes ocupantes de importantes cargos do Poder Judiciário local, organizados, visando obter ganhos ilícitos no bojo de recuperações judiciais, bem como na compra e venda de decisões judiciais”.

O próprio ministro veio a Goiânia acompanhar as diligências e os depoimentos dos envolvidos, também determinado por ele.

A investigação teve início na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e por envolver desembargadores foi encaminhada ao STJ.

Na parte de apuração de venda de sentença, o MPF relata que Alceu disse em depoimento que entregou R$ 800 mil ao advogado Ricardo Miranda Bonifácio e Souza para repassar ao desembargador Orloff em troca de duas decisões favoráveis à empresa: R$ 600 mil para autorização do retorno de Alceu ao cargo de administrador da empresa e R$ 200 mil para acolhimento de suspeição contra a juíza Adriana Caldas Santos, de Inhumas.

De acordo com o MPF, Alceu relatou assim a conversa com Ricardo, que era advogado da empresa: “(O Ricado falou:) ‘Eu tenho a solução para você voltar para a administração. Para isso eu preciso de R$ 800 mil.’ ‘R$ 800 mil para quê Ricardo?’ ‘O desembargador é o Orloff. Tá tudo certo. Você volta pro cargo imediatamente. É na hora. Pôs o dinheiro, ele dá’.”

No dia 14 de setembro de 2015, após o pagamento, segundo Alceu, o desembargador concedeu liminar determinando a suspensão dos efeitos da decisão que havia afastado o empresário do cargo de diretor-presidente da Centroalcool. “A decisão saiu na mesma hora”, relatou o empresário. Não há informações no documento sobre o pedido de suspeição da juíza.

Ainda de acordo com Alceu, a solicitação da vantagem indevida teria partido do próprio desembargador. O empresário contou que sacou o dinheiro da conta da usina, o que foi comprovado nas investigações.

Em outra frente de investigação, o MPF e a Polícia Federal apuram a informação de que Gilberto Marques Filho, então corregedor do TJ-GO, atuou para definir o administrador judicial e afastar juízes da primeira instância. Segundo o MPF, Gilberto designou Ronnie para conduzir reclamação disciplinar contra os juízes de Inhumas registrada pela Centroalcool, sem respeitar regras de distribuição.

De acordo com os investigadores, Ronnie quis nomear o cunhado, o advogado Mauro Henrique Costas Vasconcelos para ser o administrador, mas a juíza Adriana Caldas rejeitou e escolheu Stenius Lacerda Bastos. Depois houve tentativa de nomear a filha de Gilberto, a advogada Caroline Ávila Marques Sandre.

Mais tarde, a Corregedoria do TJ-GO, que já não tinha Gilberto à frente, concluiu pela ausência de indícios de crimes praticados pelos juízes da primeira instância. Segundo o MPF, Gilberto e Ronnie conduziram de forma parcial a representação disciplinar, com finalidade de afastar os magistrados e que fosse designado um terceiro juiz que pudesse atender seus interesses.

Esquema semelhante

No pedido de medidas cautelares, o MPF cita que, após o início das investigações do caso da Centroalcool, houve a deflagração da Operação Máfia das Falências, em novembro do ano passado, pelo Ministério Público Estadual, que envolve parte dos mesmos agentes. “Além disso, os fatos apurados são semelhantes, quais sejam fraudes envolvendo recuperações judiciais e falências por grupos de advogados e empresários. Por conta disso foi solicitado o compartilhamento das quebras de sigilo da operação do MP-GO.”

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou ontem que o corregedor, ministro Humberto Martins, determinou instauração de pedido de providências para apurar a suposta prática de negociação criminosa de decisões judiciais por magistrados do TJ-GO.

O corregedor encaminhou ofício ao ministro Mauro Campbell, solicitando o compartilhamento de provas ou elementos de convicção.

Por: Fabiana Pulcineli / O Popular

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