Especialistas defendem investigação de adiamento do júri do Caso Valério

Jurado deixou hotel e provocou fim prematuro de sessão. Acusação solicita novos protocolos

A nova suspensão do julgamento do caso Valério Luiz demanda investigação aprofundada. É o que avaliam advogados criminalistas diante da dissolução do júri após um dos jurados quebrar o isolamento. A versão oficial diz que além de o homem, que é formado em Direito, ter saído do hotel para buscar um remédio em casa, seguiu apresentando mal-estar dentro do Tribunal, inviabilizando a participação dele.

Para especialistas consultados pelo POPULAR, a situação foi vista com surpresa pelo ineditismo. No processo de formação de um júri popular, os jurados são instruídos sobre o que não podem fazer, sendo a incomunicabilidade um dos itens mais básicos. Por conta disso, os advogados dizem que o caso deve ser investigado para que se tenha certeza sobre o que ocorreu.

O julgamento dos acusados de matar o radialista em 2012 foi iniciado na manhã da segunda-feira (13), no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O primeiro dia contou com depoimento de quatro testemunhas de acusação. A duração foi de quase 12 horas. Retomada a sessão nesta terça-feira (14), os trabalhos não chegaram a ser iniciados.

Informações preliminares apontam que o jurado seria intolerante à lactose e, após a sessão da segunda-feira, teria jantado strogonoff e lasanha, desencadeando o mal-estar. Durante a madrugada, saiu por conta própria para buscar um medicamento em casa.

O juiz que preside o júri, Lourival Machado, informou que o mal-estar do jurado e a falta de condições para participar da sessão foram constatados, já em plenário, por um médico do TJ-GO. “Triste notícia a dar a todos. A nossa sessão infelizmente se encerra agora”, afirmou o juiz. Uma nova sessão foi marcada para 5 de dezembro.

A escolha pelo júri popular se deu porque, conforme prevê o Direito Criminal brasileiro, é uma configuração que leva crimes de interesse social à avaliação da própria sociedade. A definição é feita em etapas. A primeira delas é a formação de uma lista anual com nomes de possíveis jurados, sendo que esses podem ter se voluntariado ou sido indicados por autoridades, associações e instituições de ensino. Outras duas etapas são definidas por sorteio (confira o quadro).

Para o advogado criminalista Emanuel Rodrigues, várias questões precisam ser explicadas. O especialista destaca que todo jurado, quando sorteado, deve ser orientado de forma detalhada pelo juiz que preside o julgamento. “Ele informa que é preciso ficar incomunicável, que eles não podem conversar entre eles sobre o processo. Não tem problema conversarem entre eles, mas não pode ser sobre o processo”, exemplifica sobre as orientações.

Diante da demanda pela incomunicabilidade, a Justiça paga hospedagem e alimentação para os jurados durante o período do julgamento. Nesse tempo, os mesmos são acompanhados por um oficial de justiça. Toda demanda que coloque a segurança ou as regras em risco devem passar pelo oficial, que ao fim do período deverá assinar um termo que ateste não ter havido problemas.

O promotor do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Sebastião Martins, que integra a acusação dos réus no caso Valério Luiz, se referiu ao mal-estar como uma “situação inusitada”. Segundo ele, tratou-se de algo que ninguém esperava e que “pode acontecer com qualquer um.”

À imprensa, o promotor Sebastião Martins disse que a situação ainda não foi totalmente esclarecida, mas que tudo indica que tratou-se exclusivamente de uma questão de saúde. “A gente ainda não sabe exatamente como se deu esta saída, se ele estava sozinho, com oficial de Justiça.”

O advogado Valério Luiz, filho do radialista assassinado, compondo a assistência de acusação, diz que irá pedir apuração detalhada da situação. Além disso, afirmou que é necessário repensar o esquema de segurança para quando o júri for retomado. “É preciso haver sensibilidade”, cobrou sobre a mudança dos protocolos adotados pelo TJ.

O juiz responsável diz “que não há necessidade de segurança no hotel, visto que qualquer tipo de ameaça a jurado já invalidaria sua participação, que precisa ser isenta”. Ainda de acordo com o magistrado, a manutenção da incomunicabilidade é feita por oficial de justiça e ressalta que não houve qualquer prejuízo processual, “uma vez que foi dissolvido o Conselho de Sentença”.

O advogado criminalista Roberto Serra diz que diante do ocorrido, a decisão do juiz de dissolver o júri foi a mais adequada. “Este fato ocorrendo neste fato concreto, em que a repercussão é muito grande, isso potencializa a excepcionalidade. Mas é possível, por diversos motivos, adiar ou até mesmo dissolver o júri”, considera Serra.

Jurado

Conforme apurou o POPULAR, o jurado em questão é um jovem empresário formado em Direito em uma faculdade particular de Goiânia no ano passado. Em seu histórico acadêmico, consta que apresentou trabalho, em 2020, sobre audiências judiciais. Atualmente mantém uma empresa de mineração de pedras e areia em um município do interior.

O advogado Serra avalia que mesmo que o jurado seja formado em Direito, há a possibilidade de que ele não tenha entendido que o ato de sair do hotel seria uma quebra da incomunicabilidade. “O isolamento visa a preservar a incomunicabilidade. A partir do momento que você sai, pressupõe que você pode quebrar, mas não necessariamente (quebrou)”, considera.

Sobre possíveis punições, o criminalista Rodrigues diz que se constatado que o jurado, conhecendo a regra, descumpriu de forma proposital, pode ser verificado prejuízo ao Estado. “Ele pode ser multado. No caso de um convocado não comparecer e não justificar, por exemplo, as multas vão de um a dez salários mínimos. Depende de qual o prejuízo ele colocou ao Estado”, cita.

TJ-GO diz que não vai investigar jurado que deixou hotel

Conforme informou o TJ-GO, todos os depoimentos da acusação colhidos no primeiro dia perdem a validade. Um novo Conselho de Sentença deverá ser formado para dar início a um novo julgamento. A assessoria da corte destacou ainda que nenhum procedimento de investigação será feito, uma vez que o Conselho de Sentença e todo o júri foram dissolvidos.

Sebastião Martins explicou que na nova data, prevista para 5 de dezembro, tudo será reiniciado e todas as testemunhas de acusação já ouvidas deverão falar novamente. A data escolhida observa os processos em curso na comarca em questão.

Depois de ser adiado por três vezes, o julgamento do empresário Maurício Sampaio, acusado de ser o mandante do assassinato do radialista Valério Luiz, e outros quatro réus, teve início na segunda-feira (13), em Goiânia. No primeiro dia de júri foram ouvidas quatro testemunhas de acusação. A primeira foi o delegado Hellynton Carlos de Carvalho, que foi um dos líderes das investigações sobre a morte do jornalista. Segundo ele, Maurício Sampaio, à época vice-presidente do Atlético Goianiense, era a única inimizade de Valério. A desavença entre os dois seria motivada pelas críticas feitas aos dirigentes do clube goiano, que enfrentava uma fase ruim.

Durante o depoimento do delegado, o advogado Valério Luiz Filho, que faz parte da assistência de acusação, interrompeu uma das perguntas dos advogados de defesa dos acusados, sob alegação de que estariam fazendo sustentação oral – ato que seria impróprio para o momento. Por sua vez, o advogado Luiz Carlos Silva Neto, que lidera a defesa de Maurício Sampaio, afirmou que o filho do radialista não teria direito de interromper as perguntas da defesa, e iniciou uma série de acusações.

“Aqui não é Rede Globo. Pedimos que ele (Valério) não interrompesse e ele interrompeu uma segunda vez. Se eu não for firme, ele vai querer comandar aqui. Ele comanda, através da mídia, todos neste tribunal”. O depoimento do investigador durou 3h30.

A segunda testemunha ouvida foi o publicitário Alípio Nogueira, que trabalhava com Valério na época do crime. O ex-colega de trabalho falou sobre a convivência com o radialista e detalhou bastidores que incluem pressões contra o trabalho de Valério como comentarista esportivo. Em um dos trechos, disse que foi procurado pela diretoria do Atlético para escrever uma carta impedindo Valério de frequentar o clube. Diante do pedido, disse que não concordou.

No dia do crime, o ex-colega do radialista escutou os tiros e chegou ao carro em que Valério estava cerca de um minuto e meio depois. No local, teria encontrado duas pessoas, entre elas Urbano de Carvalho Malta, um dos acusados.

Outra testemunha ouvida foi o radialista André Isac da Silva. Segundo ele, Valério Luiz e Maurício Sampaio tiveram um bom relacionamento no passado. No entanto, após críticas, o ex-dirigente do Atlético teria dito a Valério que “quem criticava o Atlético não servia pra ser amigo dele”.

O cronista esportivo Daniel Almeida Santana Reis, que era diretor da emissora onde Valério trabalhava na época do crime, foi a quarta testemunha ouvida no primeiro dia de julgamento. De acordo com ele, depois da carta que proibiu a ida do radialista e do restante de sua equipe ao clube, respeitou a decisão do Atlético.
O júri suspenso nesta terça-feira (14) era uma continuação da sessão iniciada em 2 de maio, quando a defesa de Sampaio abandonou o plenário, alegando suposta suspeição do juiz e dos promotores que atuam no caso.

Crime
Valério Luiz de Oliveira, de 49 anos, foi morto quando saía da emissora de rádio em que trabalhava, no dia 5 de julho de 2012, no Setor Serrinha, em Goiânia. A motivação do crime seriam as críticas feitas pelo radialista contra a direção do Atlético Futebol Clube, da qual Sampaio fazia parte. De acordo com as investigações, no dia 17 de junho de 2012, ao falar a respeito de possível desligamento de Maurício Sampaio da diretoria do time, Valério disse que “nos filmes, quando o barco está afundando, os ratos são os primeiros a pular fora”.

O caso foi investigado pela Polícia Civil e quatro pessoas, além de Sampaio, foram indiciadas por homicídio e denunciadas pelo Ministério Público de Goiás: o sargento reformado da PM Ademá Figueredo, apontado como o autor dos disparos; o empresário Urbano Malta, acusado de contratar o policial militar; o sargento da PM Djalma Gomes da Silva, que teria ajudado a planejar o crime e Marcus Vinícius Pereira Xavier, que também teria ajudado a planejar o homicídio. Este último reside atualmente em Portugal.
Fonte: Por:(Colaboraram Leicilane Tomazine e Ton Paulo) / O Popular

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