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José Eliton diz que novo governo tem recursos para quitar folha de dezembro
Em nota, ex-governador de Goiás criticou a declaração da secretária da Fazenda Cristiane Schmidt, que chamou de “pedalada fiscal” por parte do governo anterior o não empenho de parte do pagamento
Por: Carla Borges / OpopuPo
Em mais um ato no embate sobre o pagamento da folha salarial do mês de dezembro para os servidores do Estado de Goiás, o ex-governador José Eliton (PSDB) publicou, na tarde desta quarta-feir (9), uma nota na qual assegura que “o novo governo conta com recursos financeiros e instrumentos orçamentários suficientes para pagar a folha de dezembro do funcionalismo público estadual”, enfatiza que o empenho referente a essa despesa pode ser feito a qualquer momento e conclui que, se o atual governo não efetuar o pagamento do mês de dezembro agora, em janeiro, “é apenas uma questão de prioridades da nova administração”.
José Eliton se manifestou no mesmo dia em que seu antecessor, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) também publicou nota falando a respeito do atraso anunciado no pagamento do mês de dezembro – a partir do dia 11 será considerado legalmente como atraso, já que a Constituição Estadual prevê que os salários sejam pagos até o décimo dia do mês subsequente. Hoje o governador Ronaldo Caiado (DEM) está em Brasília, junto com a secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt. Eles participarão de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Caiado e Cristiane asseguram que não há previsão de pagar a folha de dezembro, mas ontem o governador anunciou o pagamento da folha de janeiro até o dia 30 deste mês.
Na nota, José Eliton critica duramente a declaração da secretária da Fazenda, que chamou de “pedalada fiscal” por parte do governo anterior o não empenho de parte da folha de dezembro. “Considerar o não-empenho de parte da folha de dezembro como ‘pedalada fiscal’ é equívoco grosseiro”, diz a nota, acrescentando que “a qualquer momento, o empenho da folha pode ser feito sem prejuízos à administração pública, tanto que situações como essa não são inéditas. É possível empenhar 1/12 (um doze avos) neste exercício, conforme previsto na LDO de 2019. Isto somado ao fato de que no Orçamento Público do Brasil existe base legal para empenhar Despesas de Exercícios Anteriores.”
Ao reafirmar que o atual governo dispõe de recursos para iniciar o pagamento de dezembro, José Eliton cita que “só de recursos do Fundeb, por exemplo, foram deixados em caixa mais de R$ 100 milhões, acrescidos dos recursos que ingressaram no corrente mês, que já são suficientes para pagar os salários dos servidores da educação.” Além disso, assegura, “a expectativa é de uma arrecadação estadual superior a R$ 800 milhões entre 1 e 10 de janeiro, o que permitiu inclusive ao atual governo anunciar o pagamento antecipado da maior parte da folha de janeiro.”
O ex-governador conclui a nota em tom mais elevado. “As eleições já passaram e os governantes eleitos estão empossados. É passada a hora de desmontarem os palanques e focarem nas soluções para os desafios da gestão pública.”
