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Na véspera do 7 de setembro, Bolsonaro assina MP que limita remoção de conteúdos das redes sociais
Texto altera o Marco Civil da Internet para prever, entre outros pontos, a exigência de “justa causa e de motivação” para excluir conteúdos
Na véspera de manifestação de raiz golpista e pró-governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou MP (medida provisória) para limitar a remoção de contas e perfis das redes sociais.
A medida foi anunciada nesta segunda-feira (6) na página da SecomVC no Twitter, perfil administrado pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) da Presidência da República.
“O Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”, afirmou a publicação do governo.
O texto altera o Marco Civil da Internet para prever, entre outros pontos, a exigência de “justa causa e de motivação” para excluir conteúdos, além de cancelar ou suspender as funcionalidades das contas ou perfis mantidos nas redes sociais, segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência.
“A medida busca estabelecer balizas para que os provedores de redes sociais de amplo alcance, com mais de 10 milhões de usuários no Brasil, possam realizar a moderação do conteúdo de suas redes sociais de modo que não implique em indevido cerceamento dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”, afirma o mesmo comunicado do governo.
O Planalto ainda não divulgou a íntegra do texto da MP.
Pelo menos desde abril o governo discute formas de engessar a atuação de empresas como Youtube, Twitter, Facebook e Instagram. A Secretaria de Cultura, comandada pelo ator Mario Frias, membro da chamada ala ideológica do governo, encabeçou a elaboração do texto.
Publicações do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores foram excluídas das redes sociais durante a pandemia da Covid-19 por desinformar sobre a doença. Em abril deste ano, o Twitter colocou um aviso de publicação “enganosa” em crítica do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao lockdown.
Bolsonaro ainda tem criticado ações do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra páginas bolsonaristas investigadas por disseminar fake news.
Em maio uma minuta de decreto, tido como ilegal e inconstitucional por advogados consultados pela Folha, chegou a ser debatido pelo Ministério das Comunicações. A leitura do governo era de que o texto deveria ser feito por instrumento legal mais rígido, como a MP.
O Marco Civil da Internet foi aprovado após mais de dois anos de embates, negociações e intensos lobbys. O texto é uma espécie de Constituição, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres na rede.
Bolsonaro ainda faz acenos a sua base eleitoral e mira a reeleição ao Palácio do Planalto ao dar aval para a mudança na legislação. Aliados de Bolsonaro dizem que levaram reclamações ao Planalto sobre restrições de conteúdos em redes sociais.
Bolsonaro disse no último dia 24 que o TSE “arrebentou a corda” ao determinar às empresas que administram redes sociais que suspendam os repasses de dinheiro a páginas investigadas por disseminar fake news.
As mídias digitais são o principal meio de comunicação de Bolsonaro e foram decisivas para a eleição de 2018. No Planalto, há um departamento de comunicação digital, apelidado de “gabinete do ódio”. É atribuído a esse grupo a elaboração de ataques virtuais a adversários.
Em maio, ao anunciar que o governo preparava a medida, Bolsonaro admitiu irritação com limites impostos pelas redes à própria conta e a de seus apoiadores. “A minha rede social talvez seja aquela que mais interage em todo o mundo. Somos cerceados, muitos que me apoiam são cerceados”, disse o presidente à época.
