OAB pede afastamento do juiz federal Marcelo Bretas

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Conselho Nacional de Justiça, na última segunda-feira (7/6), uma reclamação disciplinar em que pede o afastamento cautelar do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

O pedido se baseia em relato do advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho. Em delação premiada, ele apontou atos supostamente praticados por Bretas, que ferem os deveres de imparcialidade, tratamento urbano, entre outras obrigações previstas pela Lei Orgânica de Magistratura Nacional. Trechos da delação foram divulgados pela revista Veja, na última sexta-feira (4/6), e foram citados para embasar o documento da OAB.

“Bretas não é imparcial. Muito pelo contrário. Ele se comporta como policial, promotor e juiz ao mesmo tempo: negocia penas, orienta advogados, investiga, combina estratégias com o Ministério Público, direciona acordos, pressiona investigados, manobra processos e já tentou até influenciar eleições — evidentemente tudo à margem da lei”, cita o Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis. O documento também é assinado pelas advogadas Priscilla Lisboa Pereira e Bruna Regina da Silva D. Esteves.

Segundo a OAB, entre as ilicitudes citadas e que carecem de investigação, está a suposta atuação de Bretas no processo que resultou na prisão do empresário Fernando Cavendish. Neste caso, há uma gravação que revela uma conversa entre o juiz, o advogado delator e o Procurador da República Leonardo Cardoso de Freitas — encarregado da Lava-Jato —, “com discussões de estratégia para convencer o empresário/investigado a confessar seus crimes mediante o oferecimento de vantagens judiciais”.

Confira aqui o pedido da OAB de afastamento do juiz Marcelo Bretas na íntegra.

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