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Prefeitura pode ter contas bloqueadas para garantir ensino a crianças sem vaga em Cmeis
Ações na Defensoria Pública podem viabilizar saída da fila de espera ou obrigar a SME a pagar por ensino particular aos não contemplados
A luta de mães, pais e responsáveis para garantir vaga para as crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) de Goiânia tem chegado à judicialização por meio da Defensoria Pública. Entre as medidas possíveis quando se chega a tal ponto, está o bloqueio das contas da Prefeitura para pagar escolas particulares.
De acordo com a coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da Capital, Bruna Xavier, a defensoria pede para as pessoas que levem a página que mostra a posição na fila de espera, documentos pessoais e, também, orçamento em duas escolas particulares próximas à residência do solicitante.
“Isso, porque vamos entrar com ação para que o juiz determine à secretaria a disponibilização da vaga ou bloqueio de contas do Município para pagar pelo ensino privado”, detalha. Para isso, os responsáveis interessados na vaga devem, também, levar um comprovante de renda para provar a insuficiência financeira para bancar do próprio bolso.
“Nosso foco são as pessoas mais pobres. Quem tem bolsa família, por exemplo, tem prioridade”, explica. Segundo ela, nesses casos, considerados mais urgentes, a defensoria tenta um acordo administrativo, isto é, por meio de um contato prévio com a Secretaria Municipal de Educação (SME), e, então, se não for resolvido, recorre-se ao meio judicial.
Os casos são julgados no juizado da Infância e da Juventude, onde será determinada a sentença. Em 2018, de acordo com Xavier, foram 700 processos intermediados, dos quais 70% conseguiram vagas. Os outros 30% ainda aguardam resposta da justiça para obrigação do pagamento pelo Município, gerido por Iris Rezende (MDB).
Os dados de 2019 ainda não podem ser contabilizados, porque todos os dias chegam novos casos. Mas a defensora conta que o trabalho nesse sentido começou desde dezembro, quando se iniciou o período de pré-matrícula em Goiânia.
O Jornal entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME), que não respondeu à solicitação até a publicação desta matéria.
Bruna Xavier reitera à sociedade que o atendimento na Defensoria Pública de Goiás é feito das 8h às 18h na sede administrativa, localizada na Alameda Cel. Joaquim de Bastos, no Setor Marista. “Não conseguindo administrativamente, as pessoas podem nos procurar”, reforça.
Por: Jornal Opção
