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TRE cassa mandatos de vereadores do PRTB de Goiânia por descumprimento das cotas de gênero
Foram 5 votos a 2 pela derrubada da chapa partidária. Santana Gomes e Bruno Diniz podem deixar a Câmara Municipal de Goiânia
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, nesta quinta-feira (7), derrubar a chapa de vereadores do PRTB nas eleições de 2020, por descumprimento das cotas de gênero. A deliberação terminou em sessão da Corte com cinco votos a favor da cassação e dois votos contrários. Com isso, os vereadores Bruno Diniz (PRTB) e Santana Gomes (PRTB) devem perder os mandatos.
A lei eleitoral determina que as chapas proporcionais devem apresentar um mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas femininas, de forma a manter a proporção de gênero. O PRTB é um dos partidos que, em 2020, apresentou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da chapa de vereadores em Goiânia com o percentual mínimo de candidatas mulheres, mas perdeu a proporção durante a campanha e chegou às urnas sem cumprir a cota.
O processo movido pelo PT, PSL e por Fabrício Rosa, que foi candidato a vereador de Goiânia pelo PSOL, argumenta que houve fraude na chapa do PRTB por meio de candidaturas femininas fantasmas.
Chamaram a atenção as candidaturas de Sônia Dutra e Jéssica Pereira. A primeira teve a sua votação zerada e a outra recebeu apenas 10 votos. Sônia é mãe de Wewerton Dutra e Jéssica, sua companheira. Ou seja, as duas pertencem à mesma família com uma relação de sogra e nora.
A desconfiança das candidaturas fantasmas aumenta quando surgiu a informação de que Wewerton não apoiou nem a mãe nem a sua companheira que, segundo os autos, não ficou claro se é casada ou tem união estável com ele. O esposo e filho das mulheres em questão, por sua vez, apoiou a candidatura Wilson Sodré, presidente metropolitano do PRTB.
Nos depoimentos, ele alegou que viu que a mãe e a companheira não teriam condições de ganhar e, por isso, decidiu apoiar o presidente do partido. Além disso, Sônia e Jéssica tiveram registrado o mesmo endereço residencial e profissional, não tiveram contas abertas e a prestação de contas de ambas foi zerada.
Sônia até teve a candidatura indeferida por falta de prova de alfabetização. Mas o indeferimento foi revertido em terceira instância depois que apresentou uma CNH.
Votos
Foi diante desses argumentos que o juiz Vicente Lopes apresentou relatório favorável à cassação da chapa. O desembargador Luiz Eduardo de Sousa, o juiz Juliano Taveira e o presidente do TRE-GO, desembargador Leandro Crispim, acompanharam o relator. O juiz Márcio Moraes havia pedido vistas do processo e o devolveu, nesta quinta, também com voto favorável à cassação. O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas e o desembargador José Proto de Oliveira foram os únicos a votarem contra.
Durante a devolução das vistas, Moraes argumentou que não restam dúvidas de que houve fraude e de que as candidaturas de Sônia e Jéssica foram colocadas apenas para preencher o percentual mínimo de gênero na chapa.
“Esses fatos me levam a entender que houve, de fato, um engendramento de um mecanismo apenas e simplesmente para se completar o número mínimo de candidaturas femininas”, disse Moraes, ao apresentar seu voto.
Com a maioria pela cassação da chapa, Santana Gomes e Bruno Diniz perdem os mandatos e devem recorrer fora de suas cadeiras ocupadas na Câmara Municipal de Goiânia. Eles só conseguem permanecer no cargo se conseguirem uma tutela provisória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender a decisão do TRE-GO.
Santana diz estar tranquilo de que a decisão será revertida no TSE. Já Diniz afirma que precisa se inteirar do que foi decidido pelo tribunal regional.
Caso a saída deles da Câmara se concretize, assumem os suplentes Paulo Magalhães (UB) e Igor Franco (Pros). Como a chapa toda do PRTB foi cassada, os suplentes do partido também perdem a vez.
